Termo de responsabilidade Maratona FestivalBike - Maratona Festival Bike

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Termo de responsabilidade

          A Lei nº 5/2007, de 16 de Janeiro, que aprova a Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, estatui, no nº2 do seu artigo 40º, no âmbito das atividades físicas e desportivas, “constitui especial obrigação do praticante assegurar-se, previamente, de que não tem quaisquer contraindicações para a sua prática”. Assim, deixa de ser obrigatória a apresentação de exame médico, para a prática desportiva, cabendo ao praticante assegurar que não tem quaisquer contraindicações para o efeito.


          De acordo com o acima exposto, eu, __________________________________, portador do BI ou CC nº ________________, declaro que estou ciente e tomei conhecimento da legislação em vigor, pelo que declaro que não possuo quaisquer contraindicações de ordem física e psicológica para a prática de atividades desportivas à data de 10-10-2020, e para a minha participação na Maratona Festival Bike 2020.


Declaro ainda que:


• Li e aceitei o Regulamento da prova. Mais declaro ter tomado conhecimento de que se trata de um evento de cicloturismo/ciclismo para todos sem carácter competitivo, que decorre em vias públicas abertas ao trânsito, aceitando os riscos daí resultantes, pelo que me comprometo a cumprir e fazer cumprir as leis do Código da Estrada e do Regulamento da Maratona Festival Bike.

• Recebi da organização todas as informações necessárias e por mim solicitadas sobre os riscos inerentes à minha participação na Maratona Festival Bike, tendo tomado plena consciência de que a prova decorre em estradas abertas à circulação de veículos estranhos ao evento e com os quais poderei cruzar-me; que passarei por cruzamentos abertos ao trânsito, pelo que me comprometo a usar do máximo cuidado e prudência na travessia dos mesmos; que há zonas do percurso, seja pelo estado do piso ou pela inclinação acentuada da estrada, que fui devidamente alertado pela organização para as mesmas e os riscos que daí possam resultar.

• Não responsabilizarei a organização da Maratona Festival Bike nem qualquer das entidades ligadas ao evento por qualquer acidente que eu possa causar ou ser vítima e que possa envolver outros participantes, elementos da organização e/ou terceiros, nem de eventuais dívidas por mim contraídas antes, depois ou no decurso do passeio, nem de avarias ou extravios que possam sofrer bicicletas e/ou outros equipamentos que me pertençam e/ou por mim utilizados. De igual modo isento a organização de responsabilidade por perda ou deterioração de objetos pessoais sob qualquer circunstância.

• Assumo que a organização da Maratoona Festival Bike recomendou a todos os participantes a realização de um exame médico completo antes de participar neste passeio, pelo que abdico de responsabilizar a referida entidade caso sofra algum tipo de prejuízo resultante de problemas de saúde que possam resultar da minha participação na prova. Declaro assumir totalmente eventuais riscos para a minha saúde que possa implicar a participação na Maratona Festival Bike.            


A presente declaração de exclusão de responsabilidade significa que o seu conteúdo foi lido, compreendido e assumido integralmente.


Caso, no futuro, as condições atuais sejam alteradas, assumo a responsabilidade de informar a organização.

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Email: maratona@festivalbike.pt
Contacto: 919 882 683
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